MPF é competente para propor ação que visa à cobrança de impostos
A 8ª Turma do TRF 1ª Região entendeu que o Ministério Público Federal (MPF) é competente para ajuizar ação civil pública para [...]
Cálculo do IOF sobre operação financeira ainda gera dúvidas para muitas pessoas
Nas últimas semanas, chegou-se a cogitar a possibilidade de um aumento de alíquota do imposto Na hora de realizar alguma operação financeira, como investimentos e [...]
Prazo para reenquadramento no Simples acaba na quinta-feira
Empresas excluídas do regime por causa de dívidas com a Receita Federal precisam regularizar as pendências antes de pedirem o reenquadramento As empresas excluídas do [...]
Auxílio Alimentação não Integra a Base de Cálculo das Contribuições Sociais Previdenciárias
Uma polêmica foi gerada pela Receita Federal após publicação da Solução de Consulta Cosit 288/2018 no dia 02/01/2019. Uma polêmica foi gerada [...]
EFD/REINF: Conceito de Faturamento
Base: Solução de Consulta Cosit 3/2019. Para efeito de cumprimento da obrigação acessória relativa à entrega da EFD-Reinf, o conceito de faturamento [...]
Trabalhador intermitente deve pagar INSS sobre férias, decide Receita
Esse tipo de contrato é relativamente novo: foi criado com a reforma trabalhista, que entrou em vigor em novembro de 2017 O período de férias dos trabalhadores com contrato [...]
Projeto muda lei para facilitar comprovação de inadimplência
O Projeto de Lei considera passível de protesto em cartório qualquer prova escrita de dívida, como nota fiscal e boleto bancário O Projeto de Lei 10940/18 considera [...]
Autônomos e trabalhadores rurais devem se cadastrar no site da Receita
Autônomos e trabalhadores rurais que contribuem para a Previdência Social devem estar atentos. Autônomos e trabalhadores rurais que contribuem para a Previdência Social [...]
eSocial chega às micro e pequenas empresas
Esse grupo deve representar uma explosão no número de acessos à plataforma. O maior contingente de empresas do País começou a inserir, neste mês, [...]
Projeto estende Simples Nacional a profissionais de TI
Um projeto de lei complementar do Senado, permite que profissionais de TI atuem como MEIs Um projeto de lei complementar do Senado (PLS 220/2018) permite que profissionais de tecnologia da [...]
