Apostas Eletrônicas (Bets)
O mercado de apostas eletrônicas no Brasil tem crescido rapidamente nos últimos anos, desde 2021 o setor de apostas online cresceu 734,6%. Em 2023, o volume financeiro das apostas eletrônicas foi estimado entre R$ 100 bilhões e R$ 120 bilhões, representando aproximadamente de 1% do PIB do país.
Atualmente, 113 pedidos de autorização de empresas de apostas aguardam permissão do Ministério da Fazenda para operar no Brasil. A partir de janeiro de 2025, s pessoas jurídicas que estiverem em atividade no Brasil sem a devida autorização ficarão sujeitas a penalidades pertinentes.
Além disso, uma pesquisa recente indicou que 38% dos brasileiros já realizaram apostas esportivas online, e 49% dos apostadores aumentaram a quantidade de apostas em 2024. Esse crescimento é impulsionado pela regulamentação do setor, que traz mais segurança para empresas e consumidores, e pela implementação de novas leis, como a Lei 14.790, sancionada em janeiro de 2024, que regulamenta as apostas esportivas de cota fixa.
Diante deste cenário, é fundamental que as empresas de apostas eletrônicas estejam em conformidade com as novas regulamentações para garantir a transparência e a confiança no mercado. A Portaria 827 de 21 de maio de 2024 estabelece um dos critérios para obtenção de autorização é a qualificação econômico-financeira, que além de outros requisitos, exige a apresentação das demonstrações contábeis auditadas por auditor independente devidamente registrado na CVM (Comissão de Valores Mobiliários).
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