Governança em Clubes de Futebol
Em 2023, a indústria do futebol no Brasil movimentou aproximadamente R$ 52,9 bilhões, o que representou cerca de 0,72% do PIB brasileiro. Este valor inclui receitas geradas não apenas pelos clubes, mas também por toda a cadeia produtiva associada ao futebol, como patrocínios, publicidade, direitos de transmissão, bilheterias, produtos esportivos e outros efeitos indiretos relacionados, como movimentação em bares e restaurantes.
A governança corporativa e a transparência financeira são pilares essenciais para a saúde e sustentabilidade de qualquer organização, incluindo os clubes de futebol. No contexto esportivo, essas práticas visam garantir a boa gestão de recursos, a prestação de contas aos stakeholders (torcedores, investidores, patrocinadores, entre outros), a fim de evitar irregularidades.
No Brasil, há legislações específicas que regem a governança dos clubes, sendo a principal delas a Lei nº 14.597/2023 (Lei Geral do Esporte), que estabelece normas gerais para o esporte. Essa legislação trata de aspectos como a organização das entidades esportivas, os direitos dos atletas, a transferência de jogadores e a gestão financeira dos clubes. Em termos de transparência, a Lei exige que os clubes elaborem e publiquem suas demonstrações financeiras, atestadas por auditores independentes, reforçando a confiança junto aos seus stakeholders.
Outro marco relevante é o Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (PROFUT), instituído pela Lei nº 13.155/2015, com o objetivo de auxiliar os clubes a regularizarem suas dívidas e implementarem práticas de gestão mais eficientes. Para aderir ao PROFUT, os clubes precisam cumprir uma série de exigências, como a apresentação de planos de recuperação financeira e a adoção de medidas de controle interno. A auditoria contábil é um dos principais mecanismos de monitoramento do cumprimento dessas exigências, além de ser essencial para avaliar a evolução financeira dos clubes participantes.
Além das leis esportivas, os clubes de futebol devem estar em conformidade com a legislação tributária e trabalhista, que exigem a manutenção de registros financeiros precisos, sob risco de sanções.
Vale destacar também a Sociedade Anônima do Futebol (SAF), criada pela Lei nº 14.193/2021, que tem promovido uma nova abordagem para a gestão dos clubes brasileiros. A SAF busca maior profissionalização, transparência e sustentabilidade financeira, trazendo uma alternativa inovadora para a governança dos clubes.
Nesse cenário de crescente demanda por governança e transparência, a auditoria desempenha um papel central como mecanismo de controle e verificação da conformidade legal. Ela traz diversos benefícios, como o aumento da credibilidade, a melhoria da gestão e a prevenção de fraudes, sendo fundamental para a saúde financeira dos clubes.
