Preencher a relação de faturamento de uma pessoa jurídica significa registrar, de forma organizada, todas as receitas obtidas pela empresa em um determinado período, geralmente mês a mês. O documento serve para comprovar a capacidade financeira do negócio e é exigido em situações como abertura de conta bancária, solicitação de crédito e participação em licitações.
Para preencher corretamente, você precisará reunir os documentos fiscais emitidos no período, como notas fiscais, extratos do sistema de emissão ou relatórios do regime tributário da empresa. O formato pode variar conforme a exigência de cada banco ou órgão, mas em geral inclui o CNPJ, razão social, período de referência e os valores faturados mês a mês.
O processo muda um pouco dependendo do regime tributário da empresa. Um MEI, por exemplo, usa a DASN como comprovante, enquanto empresas no Simples Nacional recorrem às declarações enviadas à Receita Federal. Entender essas diferenças evita retrabalho e rejeição de documentos.
Nos próximos tópicos, você vai encontrar um guia detalhado sobre cada etapa do preenchimento, os documentos necessários para cada tipo de empresa e os erros mais comuns que comprometem a análise.
O que é a relação de faturamento para pessoa jurídica?
A relação de faturamento PJ é um documento que lista as receitas brutas de uma empresa ao longo de um período específico, normalmente os últimos doze meses. Ela funciona como um histórico financeiro que permite a terceiros, como bancos, financeiras e órgãos públicos, avaliar a saúde econômica do negócio.
Esse documento não tem um modelo único obrigatório definido por lei. O formato aceito varia conforme quem solicita. Alguns aceitam uma tabela simples assinada pelo contador ou pelo responsável legal da empresa. Outros exigem documentos fiscais oficiais, como a DASN para MEI ou o extrato do PGDAS-D para empresas do Simples Nacional.
Para entender melhor o conceito por trás do documento, vale saber o que é faturamento na contabilidade e como ele se diferencia de lucro ou receita líquida. Essa clareza evita erros comuns no preenchimento.
Em termos práticos, a relação de faturamento deve conter, no mínimo:
- Razão social e CNPJ da empresa
- Período de referência (mês e ano)
- Valor faturado em cada mês
- Total do período
- Assinatura do responsável legal ou contador
Documentos fiscais que sustentam os valores declarados, como notas fiscais ou declarações tributárias, costumam ser anexados para dar mais credibilidade ao documento.
Quando é necessário apresentar a relação de faturamento?
A relação de faturamento é solicitada sempre que um terceiro precisa verificar a capacidade econômica da empresa antes de firmar algum tipo de relação comercial ou financeira. As situações mais comuns incluem:
- Solicitação de empréstimos e financiamentos junto a bancos e cooperativas de crédito
- Abertura de conta bancária PJ, especialmente em bancos que exigem comprovação de atividade
- Participação em licitações públicas, onde a qualificação econômica é requisito legal
- Contratação de seguros empresariais que têm o faturamento como base de cálculo
- Negociação com fornecedores que concedem crédito a prazo
- Processos judiciais ou extrajudiciais que envolvam apuração de receitas
Em processos de crédito, a relação de faturamento é um dos principais critérios de análise. Bancos e financeiras usam os dados para calcular o limite de crédito disponível, as parcelas viáveis e o risco da operação.
Empresas que ainda não têm faturamento registrado, como as recém-abertas, podem precisar apresentar uma declaração de que não tiveram faturamento no período, o que é um documento igualmente formal e necessário.
Quais bancos exigem a relação de faturamento PJ?
A maioria dos bancos tradicionais exige a relação de faturamento ao processar pedidos de crédito para pessoa jurídica. Isso inclui instituições como Caixa Econômica Federal, Bradesco, Itaú, Santander e Banco do Brasil. O nível de exigência varia conforme o valor solicitado e o relacionamento da empresa com a instituição.
Bancos de fomento, como o BNDES e instituições regionais de desenvolvimento, também solicitam o documento como parte da análise de projetos financiados. Fintech e bancos digitais voltados ao público PJ, como Nubank Empresas e Banco Inter PJ, costumam ter processos mais simplificados, mas ainda pedem comprovação de faturamento em operações de maior valor.
Para crédito rural e linhas agroindustriais, a exigência pode ser ainda mais rigorosa, incluindo declarações complementares sobre a natureza das receitas. Em todos os casos, é recomendável confirmar diretamente com o banco qual formato de documento ele aceita antes de preparar a relação.
O Banco do Nordeste exige relação de faturamento?
Sim. O Banco do Nordeste (BNB) exige comprovação de faturamento para a maioria das linhas de crédito voltadas a micro, pequenas e médias empresas, incluindo as linhas do FNE (Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste).
Para MEIs e microempresas, o banco costuma aceitar a DASN ou o extrato do PGDAS-D como comprovante. Para empresas de médio porte, pode exigir demonstrações financeiras formais, como o Balanço Patrimonial e a Demonstração de Resultado do Exercício (DRE), acompanhadas da relação de faturamento.
O formato exato do documento pode variar conforme a linha de crédito e o valor solicitado. Por isso, antes de dar entrada no processo, é importante consultar o gerente da agência ou acessar o portal do BNB para verificar a lista completa de documentos exigidos para a operação desejada.
Quais documentos compõem a relação de faturamento PJ?
Os documentos que compõem a relação de faturamento variam conforme o regime tributário da empresa e quem está solicitando o documento. De forma geral, a relação é formada por dois elementos principais: a declaração em si e os documentos de suporte que comprovam os valores informados.
Os principais documentos de suporte são:
- Notas fiscais emitidas no período de referência
- Extratos bancários com entradas correspondentes ao faturamento
- Declarações tributárias entregues à Receita Federal (DASN, PGDAS-D, ECF ou DEFIS)
- Livro Caixa para empresas no Lucro Presumido que optam por essa escrituração
- DRE simplificada para empresas com contabilidade formalizada
Para saber mais sobre a diferença entre faturamento fiscal e outros conceitos relacionados, vale consultar o glossário contábil antes de preparar o documento. Isso ajuda a garantir que os valores informados sejam consistentes com o que está registrado nas declarações fiscais.
Além dos documentos fiscais, alguns solicitantes exigem que a relação seja assinada por um contador habilitado pelo CRC, o que dá mais validade técnica ao documento.
O que incluir no faturamento de Empresário Individual?
O Empresário Individual (EI) é uma pessoa física que exerce atividade econômica de forma individual, com registro no CNPJ. Seu faturamento corresponde à receita bruta obtida com as operações do negócio, sem deduzir despesas ou tributos.
Na relação de faturamento de um EI, devem constar:
- Todas as notas fiscais emitidas no período, separadas por mês
- Receitas de prestação de serviços e venda de mercadorias, quando aplicável
- Valores recebidos por transferências bancárias identificadas como receita operacional
O Empresário Individual não deve incluir no faturamento valores de empréstimos recebidos, aportes de capital próprio ou devoluções de fornecedores. Esses valores não representam receita da atividade e podem distorcer a análise de quem receber o documento.
Como o EI pode estar enquadrado no Simples Nacional ou no Lucro Presumido, os documentos de suporte variam. Consulte as seções seguintes para entender como declarar o faturamento em cada um desses regimes.
Como declarar faturamento no Simples Nacional?
Empresas optantes pelo Simples Nacional declaram seu faturamento mensalmente pelo sistema PGDAS-D, disponível no portal do Simples Nacional no site da Receita Federal. Cada mês, a empresa informa a receita bruta apurada por atividade, e o sistema calcula automaticamente o valor do DAS a pagar.
Para compor a relação de faturamento, o caminho mais seguro é exportar o extrato do PGDAS-D referente ao período solicitado. Esse documento traz os valores declarados mês a mês e tem validade fiscal, sendo amplamente aceito por bancos e outros solicitantes.
Além do PGDAS-D, a DEFIS (Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais) é entregue anualmente e consolida o faturamento do ano anterior. Ela pode ser usada como comprovante complementar em situações que exigem dados anuais.
Se você precisa entender como calcular o Simples no primeiro mês de faturamento, esse processo impacta diretamente a forma como os primeiros valores aparecem na relação.
Como declarar faturamento no Lucro Presumido?
Empresas tributadas pelo Lucro Presumido entregam a ECF (Escrituração Contábil Fiscal) anualmente e recolhem o IRPJ e a CSLL trimestralmente, com base em um percentual fixo aplicado sobre a receita bruta. Esse percentual varia conforme a atividade.
Para compor a relação de faturamento no Lucro Presumido, os documentos mais utilizados são:
- Extratos do DARF recolhidos trimestralmente, que indicam a base de cálculo usada
- ECF entregue à Receita Federal, que consolida o faturamento anual
- Livro de Apuração do Lucro Real (LALUR) ou Livro Caixa, conforme a escrituração adotada
- Notas fiscais emitidas no período, organizadas por mês
Para saber mais sobre os limites e características desse regime, consulte informações sobre faturamento no Lucro Real, que serve de parâmetro comparativo. No Lucro Presumido, a contabilidade formal completa é obrigatória, o que facilita a comprovação de faturamento perante terceiros.
Como preencher a relação de faturamento passo a passo?
O preenchimento da relação de faturamento segue uma lógica simples: organizar as receitas brutas da empresa por período, identificar a fonte de cada valor e apresentar tudo de forma clara e verificável. O processo pode ser feito em planilha, documento de texto ou modelo fornecido pelo solicitante.
Siga estes passos básicos:
- Identifique o período solicitado, geralmente os últimos 12 meses
- Reúna os documentos fiscais correspondentes, como notas fiscais ou extratos do sistema tributário
- Some o faturamento de cada mês separadamente, sem deduzir despesas
- Preencha a tabela com razão social, CNPJ, mês, valor e total do período
- Assine o documento, preferencialmente com o contador responsável
- Anexe os comprovantes que sustentam os valores informados
Para entender melhor como funciona o cálculo base antes de preencher, veja como calcular o faturamento mensal de forma correta. Isso garante que os valores na relação estejam alinhados com o que foi efetivamente registrado nas obrigações fiscais da empresa.
Como informar o faturamento mensal por competência?
O faturamento deve ser informado pelo regime de competência, ou seja, no mês em que a venda foi realizada ou o serviço prestado, independentemente de quando o pagamento foi recebido. Esse é o critério padrão adotado pela contabilidade e pelas declarações fiscais.
Por exemplo, se uma empresa prestou um serviço em março e recebeu o pagamento em abril, esse valor deve aparecer na linha de março na relação de faturamento. Misturar o regime de competência com o regime de caixa é um dos erros mais comuns e pode causar inconsistências com as declarações fiscais já entregues.
Para conferir se os valores estão corretos, compare os totais mensais da relação com os valores declarados no PGDAS-D, ECF ou outro documento fiscal do mesmo período. Qualquer divergência precisa ser explicada ou corrigida antes de entregar o documento.
Como preencher o campo faturamento na abertura de conta PJ?
Na abertura de conta PJ, os bancos costumam pedir uma estimativa de faturamento mensal, especialmente para empresas novas que ainda não têm histórico. Nesse caso, o valor informado deve ser uma projeção realista baseada no tipo de atividade, no mercado de atuação e no porte do negócio.
Para empresas já em operação, o valor deve refletir a média dos últimos meses ou o faturamento do último exercício completo, dividido por doze. Use os documentos fiscais disponíveis como base e informe o valor bruto, sem deduções.
Alguns bancos digitais preenchem esse campo automaticamente com base nas movimentações da conta após um período de uso. Outros exigem o documento formal desde a abertura. Em qualquer caso, evite superestimar o faturamento para parecer mais atrativo, pois inconsistências futuras podem gerar bloqueios ou exigências adicionais de documentação.
Como usar a DASN para comprovar faturamento MEI?
A DASN-SIMEI é a declaração anual obrigatória do MEI, entregue à Receita Federal com informações sobre o faturamento bruto do ano anterior. Ela é um dos documentos mais aceitos para comprovar faturamento de microempreendedor individual, justamente porque tem origem em uma obrigação fiscal oficial.
Para usar a DASN como comprovante, acesse o Portal do Empreendedor ou o site da Receita Federal, localize a declaração do período desejado e faça o download do recibo de entrega com o demonstrativo de faturamento. Esse documento traz o total anual declarado e pode ser apresentado junto com uma tabela mensal estimada ou com os extratos bancários do período.
Se o MEI tem faturamento dentro do limite permitido, a DASN confirma isso formalmente. Para verificar os limites atuais, consulte informações sobre qual é o faturamento do MEI permitido. Empresas que ultrapassaram o limite precisam regularizar a situação antes de apresentar o documento, pois isso pode gerar questionamentos durante a análise.
Quais erros evitar ao preencher a relação de faturamento?
Erros no preenchimento da relação de faturamento podem atrasar aprovações de crédito, gerar rejeição de documentos e até levantar suspeitas sobre a regularidade fiscal da empresa. Os problemas mais comuns são:
- Misturar regime de caixa e competência no mesmo documento, gerando valores inconsistentes com as declarações fiscais
- Incluir valores que não são receita operacional, como empréstimos recebidos, transferências entre contas ou devoluções
- Informar faturamento diferente do declarado no PGDAS-D, DASN ou ECF, o que cria contradição verificável pelo solicitante
- Esquecer de assinar o documento ou de identificar o contador responsável, quando exigido
- Não anexar os comprovantes de suporte, deixando o documento sem respaldo documental
- Usar modelos genéricos sem adaptar ao regime tributário da empresa, o que pode gerar campos irrelevantes ou ausência de informações importantes
Outro erro frequente é declarar um faturamento muito acima da média sem justificativa, o que pode acionar revisões manuais por parte do banco ou do solicitante. A consistência entre o documento e os registros fiscais é o fator mais importante para a credibilidade da relação de faturamento.
Entender a diferença entre o departamento fiscal e de faturamento também ajuda a organizar melhor as informações e evitar confusões na hora de reunir os dados.
Como baixar um modelo de declaração de faturamento grátis?
Modelos gratuitos de declaração de faturamento PJ estão disponíveis em sites de escritórios de contabilidade, portais governamentais e plataformas voltadas ao empreendedor. O importante é escolher um modelo que se adapte ao regime tributário da empresa e ao formato exigido pelo solicitante.
Um modelo básico e funcional deve conter:
- Cabeçalho com razão social, CNPJ e endereço da empresa
- Tabela com mês, valor faturado e observações
- Total do período
- Campo para assinatura do responsável legal e do contador
- Número do CRC do contador, quando aplicável
Antes de usar qualquer modelo baixado da internet, verifique se ele foi elaborado por uma fonte confiável, como um escritório de contabilidade registrado no CRC. Modelos mal estruturados podem omitir campos obrigatórios ou usar terminologia incorreta, comprometendo a aceitação do documento.
Se a empresa já tem um contador, o mais seguro é solicitar que ele elabore ou valide o documento. O contador tem acesso a todos os dados fiscais da empresa e pode garantir que os valores declarados sejam consistentes com as obrigações já entregues à Receita Federal. Serviços de gestão contábil especializados facilitam esse processo e reduzem o risco de erros.
Perguntas frequentes sobre relação de faturamento PJ
A relação de faturamento precisa de reconhecimento de firma?
Não necessariamente. A maioria dos bancos e instituições aceita o documento com assinatura simples do responsável legal ou do contador. Em situações específicas, como processos licitatórios ou judiciais, pode ser exigida assinatura com reconhecimento em cartório ou certificação digital.
Empresa nova sem faturamento pode apresentar algum documento?
Sim. Empresas recém-constituídas podem apresentar uma declaração de que não tiveram faturamento no período, acompanhada do contrato social e do alvará de funcionamento. Alguns bancos aceitam isso para abertura de conta, mas não para concessão de crédito.
Faturamento de serviços é declarado da mesma forma que venda de produtos?
A lógica é a mesma: informa-se a receita bruta no mês de competência. A diferença está nos documentos fiscais de suporte. Para serviços, usam-se notas fiscais de serviço (NFS-e). Para produtos, notas fiscais de venda (NF-e). Para entender melhor as especificidades, veja o que é faturamento em serviços e como ele se aplica à declaração.
Posso usar extrato bancário como comprovante de faturamento?
O extrato bancário pode ser usado como documento complementar, mas não substitui as declarações fiscais. Ele mostra as entradas na conta, que podem incluir valores que não são receita operacional. Por isso, deve ser apresentado junto com outros documentos que confirmem a natureza das receitas.
O PIS incide sobre o faturamento declarado?
Sim, o PIS é um tributo calculado sobre a receita bruta da empresa. Entender o que é PIS sobre faturamento ajuda a compreender por que os valores na relação devem ser brutos, antes de qualquer dedução tributária.
