Esta é uma importante política pública para o setor automobilístico no Brasil.
O Rota 2030 (Lei 13.755) é um conjunto de medidas que busca fortalecer a indústria automobilística, incentivando a pesquisa, o desenvolvimento e a inovação. Ele oferece benefícios fiscais às empresas que investem em tecnologias avançadas, sustentabilidade e eficiência energética.
Também é uma fonte de recurso financeiro e aperfeiçoamento tecnológico para entidades educacionais que participam desse programa em conjunto com as empresas do setor.
Empresas que participam do programa podem obter créditos tributários de até 12,5% dos dispêndios realizados em P&D. Esses créditos podem ser usados para abater o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL).
Os requisitos do programa são:
✔ Regularidade tributária: a empresa solicitante deve estar em dia com os tributos federais.
✔ Investimento em P&D: compromisso de realizar dispêndios obrigatórios em pesquisa e desenvolvimento. O valor mínimo varia de acordo com o tipo de empresa e sua receita bruta anual.
✔ Tributação pelo regime de lucro real: o benefício está disponível para empresas tributadas pelo lucro real.
Centro de custo de pesquisa e desenvolvimento: a empresa deve possuir um centro de custo específico para atividades de P&D.
Como auditor contábil, sei que nosso trabalho é fundamental para garantir a transparência e a conformidade das empresas com os requisitos do programa, tais como:
✔ Compliance: as empresas precisam cumprir critérios rigorosos para acessar os incentivos do Rota 2030. Nossa auditoria garante que elas estejam em conformidade com as normas e regulamentos.
✔ Transparência: a auditoria independente traz confiança aos investidores, parceiros e stakeholders. Ela valida os dados financeiros e operacionais, assegurando que os benefícios sejam aplicados corretamente.
✔ Qualidade das informações: acompanhamos os dispêndios beneficiados pelo programa, avaliando seu impacto na produção, emprego, investimentos e inovação. Isso ajuda a mensurar os resultados e aprimorar as estratégias.
Como podemos contribuir?
✔ Identificando projetos elegíveis.
✔ Verificando a adequação dos controles internos.
✔ Certificando a veracidade das informações prestadas pelas empresas.
Somos uma empresa de auditoria credenciada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio e estamos aptos para a emissão do relatório de auditoria relativo Programa Rota 2030, para as empresas e instituições educacionais que participam do programa.
Se você quer saber mais como aproveitar esta oportunidade, entre em contato conosco.
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